Artigos & Notícias
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Mudanças no Código Civil: reforço legal contra condôminos antissociais
Introdução: A convivência em condomínios pode ser desafiadora, especialmente quando alguns moradores persistem em comportamentos que prejudicam os...
3 anos da Nova Lei de Licitações: Avanços, desafios e o futuro das contratações públicas
Introdução: Em 1º de abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.133, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ao...
Gestor Público, cuidado na contratação direta de serviços jurídicos!
A contratação direta de serviços jurídicos pela Administração Pública tem sido um tema de intensa discussão e análise, especialmente considerando os...
Em negócios imobiliários a prevenção é a melhor atitude a tomar!
Já ouviu esta frase: “É melhor prevenir do que remediar”? Não? Então saiba que em negócios imobiliários a prevenção é a melhor atitude a tomar. Um...
AIRBNB E OS CONDOMÍNIOS – locação ou hospedagem?
Matéria que vem tirando o sono de muitos condôminos e acirrando o debate sobre o direito de propriedade e a liberdade de oferecer a unidade...
A nova e necessária Agenda Global
As mudanças impostas pela COVID 19 têm produzido efeitos muito danosos, principalmente no tecido social no seu âmbito mais amplo de compreensão ante os novos padrões de convivência social. A crise provocada por esse invasor invisível afetou o mundo globalmente em todos os seus aspectos e, consequentemente, devastou as pessoas. Uma nova e necessária ordem mundial deve ser construída sobre novos pilares de valores de convivência social com ênfase no Ser Humano e com a criação de ferramentas capazes de estimular o sentimento de empatia para a construção de sociedades contemporâneas mais humanizadas e solidárias.
O USO DA ACADEMIA DO CONDOMÍNIO COM PERSONAL TRAINER. Cobrar ou não cobrar? Eis a questão – Parte II
Afinal, o Condomínio pode cobrar do condômino pelo uso da Academia só porque ele faz uso do espaço com o acompanhamento de seu personal trainer? O primeiro aspecto a se levar em conta, é que sendo a área comum propriedade de todos, e assegurado o seu uso na lei, a imposição da cobrança se apresenta, em tese, como restrição do direito de propriedade.
STF afasta responsabilidade subsidiária de município em condenação trabalhista
Segundo o que dispõe a Lei 8.666/93, art. 71[1], a Administração Pública é responsável solidária pelos encargos previdenciários devidos, mas não...
Cobrança de uso de áreas comuns nos condomínios. Eis a questão!
Cobrança de uso de áreas comuns nos condomínios. Assunto tormentoso que gera equívocos, discussões infundadas e, muitas vezes, impõe restrição de direitos. Mas, o que se deve ter como ponto de baliza para o debate é a manutenção dos espaços, a exemplo do custo mensal para a manutenção com uso ou sem uso.
A obrigação do condomínio em denunciar a violência doméstica e familiar – até onde vai esta responsabilidade?
Impulsionado pelo crescente aumento de casos de violência doméstica no Brasil, o Projeto de Lei (PL) 2.510/2020 de autoria do senador Luiz do Carmo...
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