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A obrigação do condomínio em denunciar a violência doméstica e familiar – até onde vai esta responsabilidade?

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por Iliane Maria Coura | 20/10/2020 | Código Civil, condomínio, covid-19, síndico

Impulsionado pelo crescente aumento de casos de violência doméstica no Brasil, o Projeto de Lei (PL) 2.510/2020 de autoria do senador Luiz do Carmo e como relatora a senadora Zenaide Maia, estabelece o dever de condôminos, locatários e síndicos informarem às...
O Poder decisório do síndico e o limite das medidas restritivas em tempos de pandemia por COVID-19

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por Iliane Maria Coura | 03/04/2020 | Código Civil, condomínio, síndico

Por Iliane Maria Coura A pandemia causada pelo novo coronavírus, chamado COVID-19, vem acarretando não somente o flagelo na saúde mundial, mas também promovendo ações e decisões de toda ordem ao redor do planeta e em todas as escalas de poder governamental, como vem...

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