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Rejeição e Derrubada de Vetos Presidenciais à Lei nº 14.770: Impactos na Nova Lei de Licitações

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por Ana Carolina Coura | 22/05/2024 | direito administrativo

No final de 2023, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, foi alterada pela Lei nº 14.770. Entre as mudanças, destacam-se a possibilidade de adesão de Municípios a atas de registro de preços licitadas por outros entes do mesmo nível federativo e...
Licitação Pública: o que é e como participar?

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por Ana Carolina Coura | 21/05/2024 | direito administrativo

No universo empresarial, as licitações públicas representam uma área repleta de oportunidades para negócios. Porém, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre o que é uma licitação e como participar desse processo. Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e...
Descubra o Futuro das Licitações com a Dra. Ana Carolina Coura no ‘Licitação Fora da Caixa’

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Com vasta experiência e especialização em licitações, a Dra. Ana Carolina Coura criou o ‘Licitação Fora da Caixa’, uma iniciativa pioneira dedicada a revelar as nuances do mundo das licitações públicas, focando especialmente em contratações que abraçam a...
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Aluguel em Queda? Tudo o que Você Precisa Saber Sobre o IGP-M Negativo e Seus Direitos O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), referência para reajuste de aluguéis há mais de 25 anos, vem apresentando queda nos últimos 12 meses. Essa mudança gera dúvidas e...

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