Introdução: A convivência em condomínios pode ser desafiadora, especialmente quando alguns moradores persistem em comportamentos que prejudicam os demais, mesmo após a aplicação de multas. No entanto, as propostas de alteração do Código Civil trazem esperança para...
Introdução: Em 1º de abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.133, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ao longo desses três anos, a legislação trouxe mudanças significativas para o cenário das contratações públicas no Brasil,...
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