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Os 4 tipos de condomínios

A palavra Condomínio vem do latim (Condominium) e significa copropriedade ou domínio em conjunto. Significa dizer que dois ou mais sujeitos exercem, em conjunto, o domínio sobre determinado bem imóvel, cabendo a cada um dos coproprietários uma parte ideal em igualdade de direitos e deveres em conformidade com a legislação que regulamenta o assunto.

No Código Civil (Lei nº 10.406/2002) são previstos quatro tipos de condomínio: o voluntário (art. 1.314 ao art. 1.326); o necessário (art. 1.327 ao art. 1.330); o edilício (art. 1331 ao art. 1358) e o de lotes (Artigo 1.358-A).

O mais conhecido dos condomínios é o condomínio edilício, seguido pelo condomínio de lotes. O condomínio edilício é aquele em que pode haver partes com edificações de propriedade exclusiva e partes de propriedade comum (as áreas de uso comum a todos os condôminos). Nesse tipo de condomínio estão, por exemplo, os com casas térreas, sobrados, triplex, e os edifícios com apartamentos, lojas térreas, sobrelojas, conjuntos, salas comerciais. Importante destacar nesse condomínio que as partes exclusivas são denominadas unidades autônomas. A condição de condômino é conferida pelo Código Civil para todo aquele que estiver numa relação jurídica em um dos quatro tipos de condomínio previstos na lei.

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